00Definições
Cliente: qualquer profissional ou pessoa singular capaz na aceção dos artigos 1123.º e seguintes do Código Civil francês, ou pessoa coletiva, que visite o Site objeto das presentes condições gerais.
Prestações e Serviços: https://www.lesjardinsdelavalette.com disponibiliza aos Clientes um conjunto de serviços relacionados com a horticultura bio-intensiva (formações, recursos, conteúdos).
Conteúdo: conjunto dos elementos que constituem a informação presente no Site, nomeadamente textos, imagens, vídeos.
Informações de clientes: doravante designadas « Informação(ões) », correspondem ao conjunto dos dados pessoais suscetíveis de serem detidos por https://www.lesjardinsdelavalette.com para a gestão da sua conta, da relação com o cliente e para fins de análise e estatística.
Utilizador: internauta que se liga e utiliza o site acima referido.
Informações pessoais: « as informações que permitem, sob qualquer forma, direta ou indiretamente, a identificação das pessoas singulares a que se aplicam » (artigo 4.º da lei n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978).
Os termos « dados de caráter pessoal », « titular dos dados », « subcontratante » e « dados sensíveis » têm o sentido definido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD: n.º 2016-679).
01Apresentação do site internet
Nos termos do artigo 6.º da lei n.º 2004-575 de 21 de junho de 2004 para a confiança na economia digital, esclarece-se aos utilizadores do site internet lesjardinsdelavalette.com a identidade dos diferentes intervenientes no âmbito da sua realização e do seu acompanhamento.
Capital social de 1 000 €
520 route de la rivière, Puech de Teulières
12200 Sanvensa
05 65 81 19 71
02Condições gerais de utilização
O Site constitui uma obra do espírito protegida pelas disposições do Código da Propriedade Intelectual e das regulamentações internacionais aplicáveis. O cliente não pode, de forma alguma, reutilizar, ceder ou explorar por conta própria a totalidade ou parte dos elementos ou trabalhos do Site.
A utilização do site implica a aceitação plena e integral das condições gerais de utilização aqui descritas. Estas condições podem ser modificadas ou completadas a qualquer momento; os utilizadores são convidados a consultá-las regularmente.
Este site internet está normalmente acessível a todo o momento aos utilizadores. Pode, no entanto, ser decidida uma interrupção por motivo de manutenção técnica, procurando-se nesse caso comunicar previamente aos utilizadores as datas e horas da intervenção.
02·BCondições gerais de venda (CGV)
Objeto. As presentes condições gerais de venda regem o conjunto das transações celebradas entre Les Jardins de la Valette e qualquer pessoa singular ou coletiva (doravante « o Cliente ») que pretenda adquirir uma formação, um cartão-presente ou uma box proposta no site lesjardinsdelavalette.com.
Formações profissionais
Preços. Os preços das formações são indicados em euros com IVA incluído nas páginas dedicadas. Para os financiamentos comparticipados (VIVEA, OPCO, France Travail), o formando não tem de adiantar quaisquer custos; o pagamento é efetuado diretamente pelo organismo financiador, sob reserva de aceitação do processo.
Inscrição. A inscrição numa sessão torna-se efetiva após a receção do processo completo (convenção de formação assinada, atestado de comparticipação, se aplicável) e, o mais tardar, 7 dias antes da data de início. Qualquer inscrição em autofinanciamento é validada após a receção do pagamento.
Modalidades de pagamento. O pagamento em autofinanciamento pode ser efetuado de uma só vez ou faseado até 3 vezes sem encargos. Os dados bancários são transmitidos no momento da confirmação da inscrição.
Retratação. Em conformidade com o artigo L.221-18 do Código do Consumo francês, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da assinatura do contrato para exercer o seu direito de retratação, sem ter de justificar a sua decisão. Para além desse prazo, e uma vez iniciada a formação, não será efetuado qualquer reembolso.
Anulação pelo organismo. Les Jardins de la Valette reserva-se o direito de anular ou adiar uma sessão se o número mínimo de participantes não for atingido, ou por qualquer caso de força maior. Nesse caso, os montantes pagos são integralmente reembolsados ou transferidos para uma sessão posterior, à escolha do Cliente.
Acesso aos conteúdos. Os conteúdos pedagógicos online (vídeos, fichas, planeamentos descarregáveis) estão acessíveis através da plataforma Le Cercle durante todo o período de validade da formação, e o seu acesso é estritamente pessoal. Qualquer reprodução, partilha ou comercialização é estritamente proibida (cf. artigo 05, Propriedade intelectual).
Cartões-presente e boxes
Validade. Os cartões-presente e as boxes são válidos durante 12 meses a contar da data de compra. Findo este prazo, não poderão ser reembolsados nem prolongados, salvo acordo excecional.
Utilização. Os cheques-presente são nominativos e podem ser utilizados em qualquer prestação proposta por Les Jardins de la Valette até ao montante indicado no cheque. Não é possível qualquer devolução de troco.
Retratação. O Cliente dispõe de 14 dias para exercer o seu direito de retratação a contar da compra, desde que o cheque não tenha sido utilizado.
Reclamação e mediação
Qualquer reclamação deve ser dirigida por carta registada a: Les Jardins de la Valette, 520 route de la rivière, 12200 Sanvensa, ou através do do site. Na falta de acordo amigável, o Cliente pode recorrer gratuitamente ao mediador do consumo (CNPM Médiation, cnpm-mediation-consommation.eu).
Qualquer litígio relacionado com as presentes CGV está sujeito ao direito francês e é da competência exclusiva dos tribunais de Rodez.
03Descrição dos serviços prestados
O site internet lesjardinsdelavalette.com tem por objeto fornecer informação relativa ao conjunto das atividades da sociedade. Esforçamo-nos por fornecer informações tão precisas quanto possível. Contudo, não poderemos ser responsabilizados por omissões, imprecisões e lacunas na atualização, quer sejam da nossa responsabilidade quer de terceiros parceiros que nos fornecem essas informações.
Todas as informações indicadas no site são dadas a título indicativo e são suscetíveis de evoluir. Além disso, os esclarecimentos constantes do site não são exaustivos; são dados sob reserva de modificações que possam ter ocorrido desde a sua colocação online.
04Limitações contratuais sobre os dados técnicos
O site utiliza a tecnologia JavaScript. O site internet não poderá ser responsabilizado por danos materiais ligados à utilização do site. O utilizador compromete-se a aceder ao site utilizando equipamento recente, isento de vírus e com um navegador de última geração atualizado.
O site está alojado num prestador situado no território da União Europeia, em conformidade com as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD: n.º 2016-679). O objetivo é assegurar uma prestação que garanta a melhor taxa de acessibilidade. O alojador garante a continuidade do seu serviço 24 h / 24, todos os dias do ano. Reserva-se, no entanto, a possibilidade de interromper o serviço de alojamento pelos períodos mais curtos possíveis.
Nós e o alojador não poderemos ser responsabilizados em caso de mau funcionamento da rede internet, das linhas telefónicas ou do equipamento informático e de telefonia, ligado nomeadamente ao congestionamento da rede que impeça o acesso ao servidor.
05Propriedade intelectual e contrafação
Les Jardins de la Valette é proprietária dos direitos de propriedade intelectual e detém os direitos de utilização sobre todos os elementos acessíveis no site internet, nomeadamente os textos, imagens, grafismos, logótipos, vídeos, ícones e sons. Qualquer reprodução, representação, modificação, publicação, adaptação da totalidade ou de parte dos elementos do site, seja qual for o meio ou o processo utilizado, é proibida, salvo autorização escrita prévia da nossa parte.
Qualquer exploração não autorizada do site ou de algum dos elementos que contém será considerada constitutiva de contrafação e perseguida em conformidade com as disposições dos artigos L.335-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual.
06Limitações de responsabilidade
Les Jardins de la Valette atua como editora do site e é responsável pela qualidade e veracidade do Conteúdo que publica.
Não poderemos ser responsabilizados pelos danos diretos e indiretos causados ao equipamento do utilizador, aquando do acesso ao site, e resultantes seja da utilização de um equipamento que não cumpra as especificações indicadas no ponto 4, seja do surgimento de um erro (bug) ou de uma incompatibilidade.
Também não poderemos ser responsabilizados pelos danos indiretos (tais como, por exemplo, uma perda de mercado ou a perda de uma oportunidade) decorrentes da utilização do site. São disponibilizados aos utilizadores espaços interativos (possibilidade de colocar questões no espaço de contacto); reservamo-nos o direito de suprimir, sem aviso prévio, qualquer conteúdo publicado que contrarie a legislação aplicável em França, em particular as disposições relativas à proteção de dados.
07Gestão dos dados pessoais
O Cliente é informado das regulamentações relativas à comunicação de marketing, da lei de 21 de junho de 2014 para a confiança na economia digital, da Lei Informática e Liberdades de 6 de agosto de 2004, bem como do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD: n.º 2016-679).
7.1 Responsável pela recolha dos dados pessoais
Relativamente aos Dados Pessoais recolhidos no âmbito da criação da conta pessoal do Utilizador e da sua navegação no Site, o responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais é: SASU Les Jardins de la Valette OF, capital social de 1 000 €, com sede social em 520 route de la rivière, Puech de Teulières, 12200 Sanvensa, representada por Sylvain Couderc, seu representante legal.
Enquanto responsável pelo tratamento, comprometemo-nos a respeitar o quadro das disposições legais em vigor. Sempre que tratamos Dados Pessoais, tomamos todas as medidas razoáveis para assegurar a exatidão e a pertinência dos dados face às finalidades para as quais os tratamos.
7.2 Finalidade dos dados recolhidos
Somos suscetíveis de tratar a totalidade ou parte dos dados:
- para permitir a navegação no Site e a gestão e rastreabilidade das prestações e serviços encomendados (dados de ligação, faturação, histórico de encomendas…);
- para prevenir e combater a fraude informática: equipamento utilizado, endereço IP, palavra-passe (hashada);
- para melhorar a navegação no Site: dados de ligação e de utilização;
- para realizar inquéritos de satisfação facultativos: endereço de e-mail;
- para realizar campanhas de comunicação (SMS, e-mail): número de telefone, endereço de e-mail.
Não comercializamos os seus dados pessoais. São utilizados unicamente por necessidade ou para fins estatísticos e de análise.
7.3 Direito de acesso, de retificação e de oposição
Em conformidade com a regulamentação europeia em vigor, os Utilizadores dispõem dos seguintes direitos:
- direito de acesso (artigo 15.º do RGPD) e de retificação (artigo 16.º do RGPD), de atualização e de completude dos dados; direito de bloqueio ou de apagamento dos dados de caráter pessoal (artigo 17.º do RGPD);
- direito de retirar a qualquer momento um consentimento (artigo 13.º-2c do RGPD);
- direito à limitação do tratamento (artigo 18.º do RGPD);
- direito de oposição ao tratamento (artigo 21.º do RGPD);
- direito à portabilidade dos dados fornecidos, quando sejam objeto de tratamentos automatizados baseados no consentimento ou num contrato (artigo 20.º do RGPD);
- direito de definir o destino dos dados após a morte e de escolher a quem deveremos comunicar (ou não) os dados.
Se o Utilizador pretender saber como utilizamos os seus Dados Pessoais, solicitar a sua retificação ou opor-se ao seu tratamento, pode contactar-nos por escrito para o seguinte endereço:
Puech de Teulières, Lieu-dit Albret
12200 Sanvensa
Nesse caso, o Utilizador deve indicar os Dados Pessoais que gostaria que corrigíssemos, atualizássemos ou suprimíssemos, identificando-se com precisão através de uma cópia de um documento de identificação (bilhete de identidade ou passaporte).
Os Utilizadores podem igualmente apresentar uma reclamação junto das autoridades de controlo, nomeadamente da CNIL.
7.4 Não-comunicação dos dados pessoais
Abstemo-nos de tratar, alojar ou transferir as Informações recolhidas sobre os nossos Clientes para um país situado fora da União Europeia ou reconhecido como « não adequado » pela Comissão Europeia sem disso informar previamente o cliente. Mantemos a liberdade de escolha dos nossos subcontratantes técnicos e comerciais, na condição de apresentarem garantias suficientes face às exigências do RGPD.
Comprometemo-nos a tomar todas as precauções necessárias para preservar a segurança das Informações e, em particular, para que não sejam comunicadas a pessoas não autorizadas. Além disso, não recolhemos qualquer « dado sensível ».
08Notificação de incidente
Por maiores que sejam os esforços, nenhum método de transmissão na internet e nenhum método de armazenamento eletrónico é completamente seguro. Não podemos, por conseguinte, garantir uma segurança absoluta. Se tivermos conhecimento de uma falha de segurança, avisaremos os utilizadores em causa para que possam tomar as medidas adequadas.
Nenhuma informação pessoal do utilizador é publicada sem o seu conhecimento, trocada, transferida, cedida ou vendida em qualquer suporte a terceiros. Apenas a hipótese da aquisição de Les Jardins de la Valette e dos seus direitos permitiria a transmissão das referidas informações ao eventual adquirente, que ficaria, por sua vez, sujeito à mesma obrigação de conservação e de modificação dos dados.
Segurança
Para assegurar a segurança e a confidencialidade dos Dados Pessoais, utilizamos redes protegidas por dispositivos-padrão: firewall, pseudonimização, encriptação e palavra-passe. Aquando do tratamento, tomamos todas as medidas razoáveis destinadas a protegê-los contra qualquer perda, utilização indevida, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.
10Direito aplicável e atribuição de jurisdição
Qualquer litígio relacionado com a utilização do site lesjardinsdelavalette.com está sujeito ao direito francês.
Salvo nos casos em que a lei não o permita, é feita a atribuição exclusiva de jurisdição aos tribunais competentes do Greffe de Rodez.